A. Introdução
As presentes condições específicas da loja online operada por suratica.es (doravante designada por «A LOJA») são disponibilizadas como informação prévia ao processo de compra e complementam os termos e condições gerais que regulam a utilização geral do sítio Web acessível através de https://tienda.suratica.es (doravante designado por «O SÍTIO WEB»).
A realização de qualquer compra através d’A LOJA implica necessariamente a aceitação dos termos e condições gerais de acesso e utilização d’O SÍTIO WEB, bem como dos presentes termos e condições específicos, sem qualquer objeção ou reserva.
Só poderão efetuar compras n’A LOJA os utilizadores que tenham concluído com sucesso o respetivo registo e que não tenham sido excluídos da mesma ou d’O SÍTIO WEB.
B. Informações gerais e de contacto
suratica.es, Surática Software, é uma empresa espanhola, com o número de identificação fiscal (CIF) B04795506 e sede em Avenida Mare Nostrum, 69, 04009 Almería, Espanha.
Qualquer incidente, queixa ou reclamação relativa a uma compra efetuada n’A LOJA deverá ser comunicada através do endereço de correio eletrónico: info@suratica.es.
Os preços são apresentados sem impostos incluídos.
C. Processamento das encomendas
As encomendas deverão ser processadas através da loja, onde o utilizador será informado, antes da conclusão de cada compra, do montante exato de cada encomenda.
D. Métodos de pagamento aceites
Aceitamos pagamentos através da Stripe. Todas as transações são protegidas por encriptação SSL, garantindo tanto a identidade da entidade de pagamento como a confidencialidade dos dados.
E. Disponibilidade dos produtos
A LOJA apresenta informações sobre os produtos disponíveis para venda em cada momento.
Se, por qualquer motivo, não for possível fornecer algum dos produtos incluídos numa encomenda, entraremos em contacto consigo o mais brevemente possível para o informar dessa circunstância e procederemos ao reembolso do respetivo preço.
ATENÇÃO: Os produtos de software comercializados através d’A LOJA implicam a aquisição de um direito de utilização dos mesmos, nos termos previstos na secção «G. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SOFTWARE» das presentes condições de venda.
Para evitar mal-entendidos, esclarece-se que estes produtos informáticos NÃO são vendidos enquanto propriedade intelectual, mas sim que, na sequência das transações eventualmente realizadas n’A LOJA, é adquirida uma licença de utilização dos mesmos, nos termos indicados nos presentes termos e condições específicos de venda.
F. Política de devoluções relativa à aquisição de licenças de utilização de produtos de software
As condições aplicáveis às devoluções dos produtos e serviços comercializados através d’A LOJA são reguladas pela Política de Devoluções em vigor, disponível no seguinte endereço:
O utilizador declara ter lido e aceite a referida Política de Devoluções antes de efetuar qualquer compra. Em caso de divergência entre as presentes Condições Gerais e a Política de Devoluções, prevalecerá o disposto nesta última, na versão em vigor em cada momento.
A aquisição de licenças de utilização de software, módulos, desenvolvimentos digitais e outros produtos fornecidos por via eletrónica estará sujeita às condições específicas estabelecidas na referida Política de Devoluções.
G. Licença de utilização de produtos de software
A realização de transações relativas a produtos de software implica a aceitação plena e sem reservas dos seguintes termos da licença de utilização não exclusiva:
G.i. Âmbito de aplicação
Os presentes termos estabelecem as condições da licença de utilização não exclusiva das extensões para as plataformas de comércio eletrónico «PrestaShop» (doravante, os «módulos PrestaShop») e «WordPress» (doravante, os «plugins WordPress»), desenvolvidas por suratica.es, Surática Software, com o número de identificação fiscal B04795506 e sede em Avenida Mare Nostrum, 69, 04009 Almería, Espanha, e comercializadas através d’A LOJA.
As presentes condições de licença fazem parte integrante e inseparável das condições de venda dos produtos de software comercializados através d’A LOJA.
Ao aceitar os termos e condições da licença de utilização, o licenciado declara aceitá-los integralmente e sem reservas, bem como possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos e não estar abrangido por qualquer causa de incapacidade. Declara ainda que os dados fornecidos através do formulário correspondente são exatos e verdadeiros, sendo responsável, em caso contrário, pelos eventuais danos ou prejuízos pelos quais suratica.es possa vir a ser responsabilizada perante terceiros.
Os preços são apresentados sem impostos incluídos.
G.ii. Utilização autorizada
Por meio do presente acordo, e sempre em função das transações processadas através d’A LOJA e efetivamente pagas a suratica.es, é concedida ao licenciado uma LICENÇA DE UTILIZAÇÃO NÃO EXCLUSIVA E PERPÉTUA dos módulos PrestaShop.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos módulos PrestaShop (incluindo, quando aplicável, imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e outros elementos que façam parte dos módulos PrestaShop), bem como a documentação que os acompanhe, quando aplicável, pertencem a suratica.es ou aos seus fornecedores. Os módulos PrestaShop estão protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual. Por conseguinte, o licenciado deverá utilizar os módulos PrestaShop como qualquer outro material protegido pelas leis de propriedade intelectual, salvo disposição em contrário na presente LICENÇA DE UTILIZAÇÃO.
É proibido alugar ou revender os módulos PrestaShop. O licenciado não poderá ceder os módulos PrestaShop em regime de arrendamento ou aluguer a terceiros.
A licença concedida pel’A LOJA para todos os produtos é válida uma única vez e para uma única loja online. O licenciado beneficia apenas de uma licença simples de utilização dos módulos PrestaShop descarregados, que é não exclusiva, pessoal, mundial e válida durante todo o período de vigência dos direitos de autor. Esta licença é válida para uma única loja.
Em particular, o licenciado não poderá:
-
Alugar, vender, arrendar, ceder, sublicenciar ou transmitir a terceiros os direitos ou as licenças adquiridos relativos aos módulos PrestaShop.
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Transformar os módulos PrestaShop, incluindo através da sua tradução, nem efetuar modificações ou criar obras derivadas dos mesmos.
A presente licença de utilização será automaticamente anulada se o licenciado não cumprir as condições estabelecidas. Nesse caso, o utilizador será obrigado a destruir todas as cópias de quaisquer módulos PrestaShop e dos respetivos componentes.
A presente licença de utilização não inclui outros serviços, tais como:
(a) manutenção corretiva de problemas causados por software ou código não fornecido por suratica.es, ou por software ou código de suratica.es que tenha sido manipulado ou modificado por pessoas que não pertençam à suratica.es;
(b) manutenção corretiva de problemas causados por hardware não fornecido por suratica.es;
(c) manutenção corretiva de problemas causados pela utilização incorreta ou inadequada dos módulos PrestaShop;
(d) instalação, atualização ou reparação de software de terceiros, incluindo sistemas operativos.
G.iii. Exclusão de responsabilidade
Os módulos PrestaShop desenvolvidos por suratica.es disponibilizam funcionalidades que não estão incluídas nas instalações predefinidas do software de lojas online «PrestaShop».
suratica.es não será, em caso algum, responsável pelos produtos que o licenciado possa colocar à venda na sua loja online, os quais deverão respeitar os termos e condições de utilização desse software, bem como a legislação local, nacional e supranacional aplicável.
suratica.es não será responsável por quaisquer incidentes que a utilização dos módulos PrestaShop possa causar nas transações realizadas na loja online do licenciado, nem por interrupções ou indisponibilidades de serviço de qualquer natureza.
suratica.es não concede ao vendedor qualquer garantia, expressa ou implícita, e declina toda a responsabilidade pela integridade, exatidão, disponibilidade, atualidade, segurança ou fiabilidade dos módulos PrestaShop. suratica.es não será responsável por quaisquer danos, perdas de dados ou outros prejuízos relacionados com os módulos PrestaShop.
suratica.es reserva-se o direito de revogar unilateralmente a licença de utilização dos módulos PrestaShop concedida a qualquer licenciado que viole algum dos princípios que regem o presente acordo.
suratica.es não garante que os módulos PrestaShop satisfaçam as necessidades do licenciado de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros.
H. Marcas comerciais, direitos de autor e propriedade industrial
Somos titulares de todos os direitos relativos aos designs e às informações contidos nos nossos sítios Web, incluindo o nosso sítio Web para Espanha (www.suratica.es). Apenas está autorizada a impressão de partes do nosso sítio Web para Espanha para efeitos de realização de encomendas de produtos através desse sítio Web. Deverá abster-se de utilizar os materiais do nosso sítio Web para qualquer outra finalidade.
«suratica» é uma marca registada da nossa propriedade (M4106605(7)). Outros produtos apresentados no sítio Web poderão conter marcas comerciais registadas pertencentes a outras entidades, que não poderão ser copiadas nem utilizadas sem a autorização dessas entidades.
