Com o objetivo de dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Denominação social: SURATICA SOFTWARE SL
Sede social: Avenida Mare Nostrum, 69, 04009 Almería, (Almería)
NIF: B04795506
Telefone: 950228815
E-mail: info@suratica.es
Sítio Web: www.suratica.es

1. OBJETO

A SURATICA SOFTWARE SL (doravante também designada por prestador), na qualidade de responsável pelo sítio Web, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do sítio Web www.suratica.es, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações estabelecidas pela Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as respetivas condições de utilização.

Através do sítio Web, a SURATICA SOFTWARE SL facilita aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume a condição de utilizador (doravante, o utilizador), o que implica a aceitação integral e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Na qualidade de utilizadores, devem ler atentamente este Aviso Legal sempre que acedam ao sítio Web, uma vez que este pode sofrer alterações. O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa surgir no sítio Web, sem obrigação de aviso prévio ou de comunicação dessas alterações aos utilizadores, sendo suficiente a sua publicação no sítio Web do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

2.1. Gratuidade do acesso e da utilização do sítio Web

A prestação dos serviços pela SURATICA SOFTWARE SL é gratuita para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços disponibilizados pelo prestador através do sítio Web estão sujeitos ao pagamento de um preço específico, de acordo com as condições gerais de contratação.

2.2. Registo do utilizador

Em geral, a prestação dos serviços não exige a subscrição ou o registo prévio dos utilizadores. No entanto, a SURATICA SOFTWARE SL condiciona a utilização de alguns serviços ao preenchimento prévio do respetivo registo de utilizador. Este registo será efetuado da forma expressamente indicada na secção correspondente ao serviço.

2.3. Veracidade das informações

Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser verdadeiras. Para este efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos serviços. Será da responsabilidade do utilizador manter todas as informações fornecidas à SURATICA SOFTWARE SL permanentemente atualizadas, de modo a que correspondam, em cada momento, à sua situação real.

Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetuar e pelos prejuízos que causar ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de idade

Para utilizarem os serviços, os menores de idade devem obter sempre, previamente, o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, que serão os últimos responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo.

A responsabilidade pela determinação dos conteúdos específicos a que os menores acedem cabe aos respetivos pais, tutores ou representantes legais. Por esse motivo, caso os menores acedam a conteúdos inadequados através da Internet, deverão ser instalados nos seus computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e sistemas de bloqueio, que permitam limitar os conteúdos disponíveis. Embora não sejam infalíveis, estes mecanismos são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

2.5. Obrigação de utilização correta do sítio Web

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web em conformidade com a lei e com o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para esse efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar o sítio Web para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal de equipamentos informáticos ou de documentos, ficheiros e quaisquer tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título meramente exemplificativo, mas não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) Seja contrário, desrespeite ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas em vigor;

(b) Induza, incite ou promova atos criminosos, degradantes, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública;

(c) Induza, incite ou promova comportamentos, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) Seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;

(e) De qualquer forma, prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e

(f) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente das informações publicadas no nosso sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios ao prestador.

Este sítio Web foi revisto e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu funcionamento adequado durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de existirem determinados erros de programação ou de ocorrerem situações de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.

A SURATICA SOFTWARE SL não concede qualquer garantia nem será responsável, em caso algum, por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da indisponibilidade, da falta de manutenção ou do funcionamento inadequado do sítio Web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente ou fraudulenta, ou contrária ao presente Aviso Legal e às condições de utilização; ou da falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no sítio Web.

O prestador não será, em caso algum, responsável pelos danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida deste sítio Web.

4. COOKIES

O sítio Web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede ao sítio) para executar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do sítio.

Os cookies utilizados têm, em qualquer caso, caráter temporário e destinam-se exclusivamente a tornar a navegação mais eficiente, desaparecendo no final da sessão do utilizador.

Em caso algum os cookies serão utilizados para recolher informações de caráter pessoal.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5. LIGAÇÕES (LINKS)

Através do sítio Web, os utilizadores podem ser encaminhados para conteúdos de sítios Web de terceiros. Uma vez que não podemos controlar permanentemente os conteúdos introduzidos por terceiros, a SURATICA SOFTWARE SL não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos.

Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, eliminando igualmente, sem demora, o redirecionamento para os respetivos sítios Web e comunicando o conteúdo em questão às autoridades competentes.

O prestador não se responsabiliza pelas informações e pelos conteúdos armazenados, nomeadamente, mas não exclusivamente, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou quaisquer outros meios que permitam a terceiros publicar conteúdos de forma independente do sítio Web do prestador.

No entanto, em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros, a moral ou a ordem pública.

Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo suscetível de ser classificado desta forma, solicita-se que o comunique imediatamente ao administrador do sítio Web.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente empenhado no cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na legislação espanhola relativa à proteção de dados.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. REDES SOCIAIS

Informamos que a SURATICA SOFTWARE SL pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores disponibilizem nessas plataformas, ao seguirem o prestador nas redes sociais e/ou ao estabelecerem qualquer ligação ou interação através das mesmas, será regido pelo presente ponto, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso e utilização das redes sociais em questão, previamente aceites pelo utilizador.

A SURATICA SOFTWARE SL tratará os dados dos utilizadores com a finalidade de os informar sobre as atividades, os produtos ou os serviços do prestador através destas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas normas das respetivas redes sociais. No entanto, não será responsável pelas políticas de privacidade dessas plataformas.

É proibida a publicação de conteúdos:

– Que sejam presumivelmente ilícitos ao abrigo da legislação nacional, comunitária ou internacional, que envolvam atividades presumivelmente ilícitas ou que contrariem os princípios da boa-fé.

– Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, violem as regras de cortesia na Internet, causem incómodo ou possam gerar opiniões negativas entre os nossos utilizadores ou terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que a SURATICA SOFTWARE SL considere inadequados.

– E, em geral, que contrariem os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção dos menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Além disso, a SURATICA SOFTWARE SL reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, do sítio Web ou da rede social corporativa, quaisquer conteúdos considerados inadequados.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio Web, incluindo, a título exemplificativo, mas não limitativo, a programação, a edição, a compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, bem como os designs, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos, são propriedade do prestador ou, quando necessário, este dispõe da licença ou autorização expressa dos respetivos autores. Todos os conteúdos do sítio Web encontram-se devidamente protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, a utilização, a distribuição e a comunicação pública dos conteúdos exigem autorização prévia e por escrito do prestador. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo prestador será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos que não sejam propriedade do prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por quaisquer eventuais controvérsias relacionadas com os mesmos. Em qualquer caso, o prestador dispõe da autorização expressa e prévia dos respetivos titulares.

O prestador reconhece aos respetivos titulares os direitos de propriedade industrial e intelectual que lhes correspondem. A menção ou a apresentação desses elementos no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades do prestador sobre os mesmos, nem constitui qualquer forma de apoio, patrocínio ou recomendação por parte do prestador.

Para comunicar qualquer possível violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como qualquer questão relativa aos conteúdos do sítio Web, poderá utilizar o endereço de correio eletrónico indicado acima.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de quaisquer litígios ou questões relacionados com o presente sítio Web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente. Serão competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Juízos e Tribunais de Almería.

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